Procuração notarial em Portugal: preço, requisitos e minutas
Tipos de procurações (geral, forense, especial irrevogável), custos tabelados e validade para atos solenes.
O custo de uma procuração num cartório notarial em Portugal situa-se geralmente entre 50 € e 95 € (mais IVA e Imposto do Selo de 5 €). Se a procuração for conferida no interesse comum do procurador ou de terceiro (procuração irrevogável, comum em negócios imobiliários), os emolumentos podem ascender a 120 € - 180 €. Exige documento de identificação válido e NIF de ambas as partes.
Tabela Oficial de Custos e Impostos (2026)
| Conceito / Parcela | Valor ou Taxa Estimada | Base Legal / Observações |
|---|---|---|
| Procuração Simples / Forense | 45 € - 65 € | Poderes para advogados e solicitares em tribunal |
| Procuração com Poderes Especiais | 65 € - 95 € | Para venda de imóvel, bancos ou heranças |
| Procuração Irrevogável (no interesse do mandatário) | 120 € - 180 € | Art. 265.º, n.º 3 do Código Civil |
| Substabelecimento notarial | 40 € - 60 € | Transmissão de poderes a um terceiro procurador |
| Imposto do Selo (Verba 22.2) | 5,00 € fixo | Taxa fiscal fixa por procuração |
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Procedimento Passo a Passo
Definição precisa dos poderes conferidos
Indicar com exatidão que atos o procurador pode praticar (venda, assinatura de hipoteca, movimentação de contas).
Comparecimento no cartório
Apenas o outorgante (quem concede os poderes) tem de estar fisicamente presente perante o notário.
Leitura e outorga notarial
O notário valida a capacidade do outorgante e certifica a conformidade jurídica da procuração.
Perguntas Frequentes
O procurador tem de estar presente no cartório? ▼
Não. Para outorgar a procuração apenas é necessária a presença e assinatura de quem confere os poderes (outorgante). O procurador apenas tem de ser identificado com os seus dados pessoais completos e NIF.