Quanto custa fazer uma escritura de compra e venda em Portugal em 2026?
Desglose detalhado dos custos de notário, taxas da Conservatória do Registo Predial e liquidação obrigatória de IMT e Imposto do Selo.
Em Portugal, o custo total de uma escritura de compra e venda de habitação divide-se em três partes: os emolumentos notariais e registo predial (entre 375 € e 700 €), o Imposto do Selo (0,8% sobre o valor da compra) e o IMT (que varia entre 0% e 7,5% conforme o escalão do imóvel). Para uma casa de 200.000 €, o custo global ronda os 4.800 € a 5.200 € em impostos e cartório.
Tabela Oficial de Custos e Impostos (2026)
| Conceito / Parcela | Valor ou Taxa Estimada | Base Legal / Observações |
|---|---|---|
| Honorários / Emolumentos Notariais | 180 € - 350 € + IVA | Regulados pela Tabela do Notariado |
| Registo Predial Definitivo (Conservatória) | 225 € - 250 € | Ou 375 € se incluir hipoteca bancária |
| Imposto do Selo sobre a Aquisição | 0,8% fixo | Calculado sobre o maior valor entre escritura e VPT |
| IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) | 0% a 7,5% | Isento até ~101.917 € em habitação própria permanente |
| Certidões e consultas informáticas (SIR) | 25 € - 50 € | Consulta de certidão permanente predial e fiscal |
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Procedimento Passo a Passo
Obtenção da documentação prévia
Reunir a Certidão Permanente do Registo Predial, a Caderneta Predial Urbana e a Licença de Utilização municipal.
Liquidação prévia do IMT e Imposto do Selo
Efetuar o pagamento dos impostos nas Finanças ou através do portal da Autoridade Tributária antes da hora da assinatura.
Celebração da escritura pública ou DPA
Leitura, outorga e assinatura do documento solene perante o Notário ou no balcão Casa Pronta.
Registo predial definitivo
O cartório notarial procede ao envio telemático obrigatório para a Conservatória do Registo Predial para registar o novo proprietário.
Perguntas Frequentes
É obrigatório fazer a escritura num cartório notarial da cidade do imóvel? ▼
Não. Em Portugal vigora o princípio da livre escolha do notário. O comprador pode outorgar a escritura em qualquer cartório notarial do país, independentemente do concelho onde o imóvel esteja edificado.
Qual é a diferença entre Casa Pronta e Cartório Notarial? ▼
O serviço Casa Pronta funciona dentro das Conservatórias públicas com pacotes de preço fixo simplificados. O Cartório Notarial oferece maior flexibilidade de agendamento, análise prévia aprofundada de cláusulas contratuais complexas e aconselhamento jurídico personalizado.
Os jovens até 35 anos têm isenção de IMT em 2026? ▼
Sim. A legislação prevê a isenção total de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente até ao valor do 4.º escalão do IMT (cerca de 316.000 €).