Biblioteca Jurídica
Guias Notariais e Aranceles em Portugal
Informação estruturada e transparente com as respostas legais diretas para os atos notariais mais frequentes em Portugal.
Imobiliário e Impostos · 600 € - 3.500 € (dependendo do valor)
Quanto custa fazer uma escritura de compra e venda em Portugal em 2026?
Desglose detalhado dos custos de notário, taxas da Conservatória do Registo Predial e liquidação obrigatória de IMT e Imposto do Selo.
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Calculadoras e Impostos · 0% até 7,5% marginal
Simulador IMT 2026: escalões, taxas e isenções para habitação permanente
Guia de consulta com a tabela oficial de escalões de IMT atualizada, cálculo de parcela a abater e simulação prática.
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Direito Imobiliário · Comprador assume custos de aquisição
Quem paga as despesas do notário na compra de casa em Portugal?
Distribuição legal e consuetudinária de despesas entre comprador e vendedor no mercado imobiliário português.
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Representação Legal · 50 € - 95 €
Procuração notarial em Portugal: preço, requisitos e minutas
Tipos de procurações (geral, forense, especial irrevogável), custos tabelados e validade para atos solenes.
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Sucessões e Heranças · 150 € - 350 € (escritura de partilha variável)
Habilitação de herdeiros e partilha no cartório: custos e documentos
Passo a passo completo para regularizar a herança perante o notário e as Finanças sem necessidade de recorrer a tribunal.
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