Perguntas Frequentes (FAQ)

Sim. Em Portugal vigora o princípio da livre escolha do notário. O comprador ou interessado pode outorgar o ato em qualquer cartório do território nacional.

Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte), NIF, Certidão Permanente do Registo Predial, Caderneta Predial Urbana, Licença de Utilização e comprovativos de pagamento do IMT e Imposto do Selo.

Sim. Vários cartórios em Lisboa, Porto, Braga e Faro realizam escalas de plantão ao sábado de manhã para atender necessidades inadiáveis.

O IMT aplica uma taxa marginal progressiva (até 7,5%) sobre o valor da escritura ou o Valor Patrimonial Tributário (o maior dos dois), deduzindo uma parcela legal a abater.